O Garopaba.SC esclarece que a informação divulgada anteriormente por diversos meios de comunicação incluindo o Garopaba.sc, afirmando que a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) estaria proibida de realizar novas ligações de energia em Garopaba, não procede. Após ampla repercussão da notícia, a Celesc confirmou que houve um erro de interpretação sobre a decisão judicial, que condiciona melhorias no fornecimento de energia, mas não impede a realização de novos serviços no município.
Sobre o caso
A Justiça condenou a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a realizar melhorias no fornecimento de energia elétrica em Garopaba. A sentença, proferida em 7 de janeiro, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Além disso, a empresa deverá indenizar consumidores lesados e pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A ação teve origem em 2016, quando a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil após receber reclamações de consumidoras sobre quedas frequentes de energia. Um abaixo-assinado com 196 assinaturas reforçou as denúncias, citando “picos” e oscilações constantes.
Falhas confirmadas pela Aneel
A investigação comprovou que, entre 2015 e 2021, a Celesc descumpriu os indicadores de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os índices de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) superaram os limites permitidos. A Promotoria identificou que a falta de manutenção preventiva agravou o problema.
Em 2017, a Celesc justificou as falhas apontando o acúmulo de salitre nos componentes da rede elétrica, uma situação que, segundo o MPSC, poderia ter sido evitada com ações preventivas adequadas. O órgão tentou resolver a questão extrajudicialmente por meio de um termo de ajustamento de conduta, mas a empresa não aderiu.
Determinações da sentença
A Justiça estabeleceu quatro medidas principais que a Celesc deverá cumprir:
- Manutenção e melhorias na rede elétrica: No prazo de 180 dias, a empresa deve realizar intervenções técnicas para ajustar os índices de interrupção aos padrões da Aneel.
- Indenização individual: Consumidores lesados poderão buscar reparação mediante comprovação de danos em ações individuais de liquidação de sentença.
- Pagamento de danos morais coletivos: A empresa foi condenada a depositar R$ 100 mil no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.
- Multa por descumprimento: Caso as melhorias não sejam realizadas no prazo estipulado, a Celesc estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil, também revertida ao fundo estadual.
Reconhecemos a importância de levar informações precisas à população de Garopaba e reforçamos nosso compromisso com a verdade e a transparência. Pedimos desculpas por qualquer confusão causada pela publicação inicial e reforçamos nossa responsabilidade de esclarecer os fatos de forma clara e objetiva.
Nota oficial da Celesc
“No que diz respeito à sentença decorrente da ação civil pública ajuizada pelo MPSC em razão de problemas com a rede elétrica na região de Garopaba, que teriam ocorrido entre 2015 e 2021, a Celesc vai verificar os fundamentos da decisão.
Em relação às questões técnicas, Garopaba e região receberam da Celesc constantes melhorias nos últimos anos, com investimento aproximado de R$ 11 milhões em melhorias que beneficiaram toda a população. O recurso foi aplicado na construção de uma rede elétrica com 28 quilômetros de extensão, projetada com tecnologia compactada, oferecendo maior resistência a eventos climáticos e contato com vegetação. O investimento criou uma alternativa de alimentação para o município, que até então dependia exclusivamente de um único alimentador vindo de Imbituba.
Além disso, foram criadas novas turmas de manutenção para a região de Imbituba e Garopaba. De forma paralela, nos últimos anos foram realizadas ações preventivas para retirar o salitre da rede elétrica naquela área. Esta atuação recebeu reconhecimento técnico da própria agência reguladora brasileira, a ANEEL.
E os investimentos continuam. Em 2025 será construída uma subestação próximo à BR-101, que terá um transformador de 138/34,5kV e dois alimentadores/circuitos elétricos a fim de aumentar a oferta e a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica para a região.
Isto posto, a Celesc reforça que mantém seu compromisso público de entregar energia com qualidade a todos os consumidores catarinenses, independente de decisão judicial individual.
Caso confirmada a decisão do Juízo de Garopaba pelo Tribunal de Justiça, a Empresa cumprirá as determinações judiciais, mantendo-se junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, enquanto continuará trabalhando para esclarecer as complexidades técnicas do fornecimento de energia relativo a este caso.“
Nós do Garopaba.sc reconhecemos a importância de levar informações precisas à população de Garopaba e reforçamos nosso compromisso com a verdade e a transparência. Pedimos desculpas por qualquer confusão causada pela publicação inicial e reforçamos nossa responsabilidade de esclarecer os fatos de forma clara e objetiva.