A Prefeitura de Garopaba, através da Portaria nº 3189, de 27 de setembro de 2024, nomeou novos membros para a Comissão Permanente Municipal de Vistoria de Construções, responsável por fiscalizar obras irregulares e em risco de demolição. A comissão agora é composta pela engenheira civil Márcia Marques Pureur, que presidirá os trabalhos, pela arquiteta Karenina Urriola Mendez, como secretária, e por José Augusto Pacheco, Secretário de Planejamento Territorial interino.
José Augusto Pacheco assumiu a Secretaria de Planejamento interinamente em junho deste ano, após a saída de Matias Lima Rodrigues, que passou a ocupar o cargo de superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG). A troca de gestão foi parte de um movimento de reestruturação interna da administração municipal. O IMAG, sob a nova direção, visa intensificar as políticas ambientais na cidade.
A Comissão Permanente Municipal de Vistoria de Construções de Garopaba tem a responsabilidade de inspecionar obras que estejam em desacordo com a legislação municipal, como construções sem projeto aprovado, sem alvará de licenciamento, ou que apresentem risco de colapso estrutural. O papel da comissão é elaborar laudos técnicos detalhados que descrevam as irregularidades encontradas e proponham medidas corretivas, desde a regularização das obras até a aplicação de sanções previstas na lei.
Além disso, a comissão deve monitorar o cumprimento das determinações feitas aos proprietários das construções vistoriadas, e, se necessário, encaminhar os casos para medidas judiciais, garantindo que as normas de segurança e urbanismo sejam rigorosamente seguidas no município.