sexta-feira, 26 dezembro 2025

sexta-feira, 26 de dezembro de 2025

Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF)

Área do Parque Siriú já foi objeto de TAC em 2001 que restringia novas intervenções, aponta MPSC

Promotoria de Palhoça aponta restrições ambientais prévias em área de restinga; prefeito disse ao MPSC que o Município não tinha ciência do TAC e suspendeu a obra nesta quinta-feira (18).

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Obra do Parque Siriú é embargada e Prefeitura de Garopaba é multada em R$ 5 mil

Auto de infração e termo de embargo foram lavrados na terça-feira (16); Fiscalização apontou infração ambiental em área de restinga e descumprimento de TAC.

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MPSC pede paralisação imediata da obra do Parque Siriú em área de restinga, em Garopaba

Promotoria de Palhoça aponta intervenção irregular em área de restinga e pede paralisação da obra, sob pena de eventualmente configurar improbidade administrativa ambiental.

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ICMBio autua embarcação por pesca de arrasto ilegal perto da costa de Garopaba

Fiscalização da APA da Baleia Franca identificou atividade dentro de 1 milha náutica, área onde a pesca é proibida por norma federal.

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Estudo para nova estrada entre as praias da Barra e Ouvidor passa por análise e ajustes ambientais

Ministério Público apresentou recomendações aceitas pela equipe técnica para minimizar interferências nos ecossistemas da APA da Baleia Franca.

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Parque Siriú em Garopaba é construído em área de vegetação de restinga autorizado por decreto municipal

Terreno doado por José Pedro Pacheco Sirotsky foi declarado de utilidade pública; Vereador denuncia obra; MPSC analisa o caso por envolver área dentro da APA do Entorno Costeiro.

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Justiça nega liminar do MPF para suspender atividades da Surfland por danos ambientais em Garopaba

Juíza entendeu que não há urgência para suspender o empreendimento e que provas ainda precisam ser analisadas; MPF aponta irregularidades no licenciamento e danos em área de preservação permanente na APA da Baleia Franca.

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Tartaruga-verde é encontrada morta na Praia da Barra em Garopaba

Espécie é comum no litoral sul e foi recolhida na segunda-feira (20) pela equipe do Instituto Australis, em condições que impediram a realização de necropsia.

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Justiça condena município de Garopaba e órgãos federais a adotar medidas para proteger Sítio Arqueológico Capão

Garopaba, União, Iphan e ICMBio têm 180 dias para adotar medidas de proteção após condenação em ação civil pública movida pelo MPF.

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Curso gratuito capacita guias e profissionais do turismo na Apa da Baleia Franca

Formação promovida pelo Projeto Franca Austral tem foco na conservação ambiental e ocorre entre os dias 19 e 25 de agosto.

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Carreta de Verão do Komprão passa por Garopaba com show gratuito no dia 30

Ação itinerante integra programação de verão da marca e percorre ruas da cidade com apresentação musical aberta ao público

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Prefeitura de Garopaba publica nomeações de diretores escolares da rede municipal

Portarias foram divulgadas na terça-feira (23) e sindicato informou, nesta quarta-feira (24), que já formalizou denúncias ao MPSC e ao TCE-SC.

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Polícia Militar apreende cinco pés de maconha no Centro de Garopaba

Apreensão ocorreu durante patrulhamento na tarde de terça-feira (23); segundo a corporação, não havia autorização judicial para o cultivo no imóvel.

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