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Áreas de Preservação Permanente

Obra do Parque Siriú é embargada e Prefeitura de Garopaba é multada em R$ 5 mil

Auto de infração e termo de embargo foram lavrados na terça-feira (16); Fiscalização apontou infração ambiental em área de restinga e descumprimento de TAC.
  • 3 minutos de leitura

MPSC pede paralisação imediata da obra do Parque Siriú em área de restinga, em Garopaba

Promotoria de Palhoça aponta intervenção irregular em área de restinga e pede paralisação da obra, sob pena de eventualmente configurar improbidade administrativa ambiental.
  • 3 minutos de leitura

Parque Siriú em Garopaba é construído em área de vegetação de restinga autorizado por decreto municipal

Terreno doado por José Pedro Pacheco Sirotsky foi declarado de utilidade pública; Vereador denuncia obra; MPSC analisa o caso por envolver área dentro da APA do Entorno Costeiro.
  • 5 minutos de leitura

Justiça nega liminar do MPF para suspender atividades da Surfland por danos ambientais em Garopaba

Juíza entendeu que não há urgência para suspender o empreendimento e que provas ainda precisam ser analisadas; MPF aponta irregularidades no licenciamento e danos em área de preservação permanente na APA da Baleia Franca.
  • 5 minutos de leitura

Terreno que participou de leilão vira área verde para compensar construção em área permutada pela Prefeitura

Medida compensa a construção em área verde do Loteamento Cristo Redentor e encerra ação judicial em Garopaba após acordo entre o MPSC, a Prefeitura e as empresas envolvidas.
  • 5 minutos de leitura

MPSC, Prefeitura de Garopaba e incorporadora firmam TAC na ação civil sobre áreas verdes do bairro Ferraz

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça nesta quarta-feira (15), prevê reversão de uma das áreas e criação de nova área verde em compensação para evitar a demolição da edificação iniciada.
  • 6 minutos de leitura

Obra em área verde no Ferraz pode ser mantida com compensação ambiental, avalia Promotoria

Segundo o promotor Guilherme Brito Laus Simas, a medida está prevista na Política Nacional do Meio Ambiente e pode ser adotada se for mais benéfica ao interesse público.
  • 12 minutos de leitura

MPF cobra reparação de danos ambientais da Surfland em ação sobre empreendimento na APA da Baleia Franca

Além da empresa, União, Ibama, ICMBio, IMA, Iphan e Prefeitura de Garopaba também são réus na ação do MPF, que os acusa por omissão e falhas na fiscalização em área ambiental federal.
  • 10 minutos de leitura

Justiça determina paralisação de obras em áreas verdes permutadas pela Prefeitura no bairro Ferraz em Garopaba

Decisão determina suspenção dos alvarás de construção, suspensão das permutas e instalação de placas informativas nos terrenos; prefeito, prefeitura e empresas são réus na ação.
  • 4 minutos de leitura

Área verde no Ferraz permutada pela Prefeitura de Garopaba deu lugar a oito apartamentos

Mesmo com mobilização da comunidade, construção avançou; Ação foi ajuizada pelo MP em junho, dias antes da concretagem da laje de cobertura do empreendimento.
  • 6 minutos de leitura
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