sexta-feira, 17 outubro 2025

sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Áreas de Preservação Permanente

MPSC, Prefeitura de Garopaba e incorporadora firmam TAC na ação civil sobre áreas verdes do bairro Ferraz

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça nesta quarta-feira (15), prevê reversão de uma das áreas e criação de nova área verde em compensação para evitar a demolição da edificação iniciada.

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Obra em área verde no Ferraz pode ser mantida com compensação ambiental, avalia Promotoria

Segundo o promotor Guilherme Brito Laus Simas, a medida está prevista na Política Nacional do Meio Ambiente e pode ser adotada se for mais benéfica ao interesse público.

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MPF cobra reparação de danos ambientais da Surfland em ação sobre empreendimento na APA da Baleia Franca

Além da empresa, União, Ibama, ICMBio, IMA, Iphan e Prefeitura de Garopaba também são réus na ação do MPF, que os acusa por omissão e falhas na fiscalização em área ambiental federal.

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Justiça determina paralisação de obras em áreas verdes permutadas pela Prefeitura no bairro Ferraz em Garopaba

Decisão determina suspenção dos alvarás de construção, suspensão das permutas e instalação de placas informativas nos terrenos; prefeito, prefeitura e empresas são réus na ação.

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Área verde no Ferraz permutada pela Prefeitura de Garopaba deu lugar a oito apartamentos

Mesmo com mobilização da comunidade, construção avançou; Ação foi ajuizada pelo MP em junho, dias antes da concretagem da laje de cobertura do empreendimento.

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Prefeitura de Garopaba é acionada pelo MPSC por permuta ilegal de terrenos e dano ambiental no Ferraz

Áreas verdes do loteamento Cristo Redentor foram trocadas por terrenos de marinha; Promotoria solicita paralisação imediata da construção nos terrenos e anulação da permuta.

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Garopaba sedia oficina nacional que discute preservação de Zona Costeira

Evento acontece no IFSC nesta segunda-feira (12) e faz parte do processo participativo do Projeto Político Pedagógico da Zona Costeira e Marinha.

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Legislação Ambiental em Garopaba: Proteção ou Arrecadação?

Não basta punir depois do dano feito, é preciso impedir que ele aconteça.

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Petição contra aumento de construções nos morros de Garopaba ultrapassa 3,4 mil assinaturas

Votação na Câmara de Vereadores ocorre nesta terça-feira (18).

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“A Silveira quer, mas a Encantada, a Ferrugem e o Siriú não querem”, diz vereador

Jairo Pereira dos Santos (PP) argumenta que mantém apoio ao veto do prefeito para não prejudicar outros bairros de Garopaba.

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Prefeitura de Garopaba e InvestSC iniciam alinhamento sobre projeto do Parque Ecológico Lagoa das Capivaras

Primeira reunião ocorreu na sexta-feira (10) e marca o início dos estudos técnicos e de mercado que definirão o uso sustentável do espaço até o fim de 2025.

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Economia

Panvel oferece vagas de emprego para a temporada de verão em Garopaba e região

Seleção ocorre até 29 de outubro para o cargo de Atendente de Filial; processo também inclui oportunidades para pessoas com 50 anos ou mais.

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Garopaba realiza eleição para novos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais

Votação será no dia 29 de outubro de 2025, às 13h30, na sede da SMEC, com participação de representantes de diversos segmentos culturais da cidade.

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