Garopaba está entre os cinco municípios catarinenses com maior recorrência de registros de maus-tratos a animais no período de 2023 a 2025, segundo levantamento do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Com base nesses dados, a cidade foi incluída na primeira etapa do projeto MP Guardião da Vida Animal, lançado nesta segunda-feira (21), para incentivar a implantação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
O projeto prevê uma atuação conjunta entre as Promotorias de Justiça e integra as ações do Julho Dourado. Nesta fase inicial, além de Garopaba, a iniciativa será desenvolvida em Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. Segundo o MPSC, a expectativa é ampliar a adesão para outras cidades catarinenses nos próximos anos.
O ranking elaborado pelo GEDDA foi produzido a partir de dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O estudo considera a taxa de registros de maus-tratos por 100 mil habitantes e reúne, anualmente, os 50 municípios com maior incidência proporcional. Para o consolidado do triênio 2023-2025, cada posição recebeu uma pontuação, que foi somada ao longo dos três anos, priorizando a recorrência dos registros.
No resultado consolidado, Palhoça lidera o ranking com 139 pontos, seguida por Jaguaruna e São José, ambas com 130 pontos. Campos Novos aparece na quarta colocação, enquanto Garopaba ocupa o quinto lugar, com 103 pontos e taxa média de 172,24 registros por 100 mil habitantes no período analisado.
Segundo o GEDDA, os dados mostram que os casos de maus-tratos estão distribuídos em municípios de diferentes portes. Enquanto algumas cidades menores apresentaram taxas elevadas em anos específicos, municípios maiores mantiveram registros frequentes ao longo do triênio, demonstrando que o problema ocorre de forma recorrente em diferentes regiões do Estado.
A coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Schultz, afirma que o levantamento fundamentou a criação do projeto e orientará a atuação inicial do Ministério Público.
“Estes índices retratam a inexistência ou uma fragilidade de políticas públicas de proteção animal. O procedimento administrativo foi instaurado pelo GEDDA para viabilizar o projeto Guardião da Vida Animal e se baseia no levantamento das 50 cidades com maior incidência de registros de maus-tratos. Inicialmente, vamos concentrar esforços nos dez municípios com os índices mais elevados para promover a implementação das ações previstas. Além disso, os Promotores de Justiça poderão aderir à iniciativa por meio da instauração de procedimentos específicos em suas comarcas.”
A promotora de Justiça também destaca que o diagnóstico serviu como base para transformar os dados em ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal.
“Os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina. O projeto Guardião da Vida Animal nasce justamente para transformar esse diagnóstico em ação concreta, apoiando os municípios na construção de políticas públicas permanentes, capazes de prevenir a violência contra os animais, promover a guarda responsável e fortalecer uma cultura de respeito e proteção à vida animal.”
Projeto prevê fiscalização, castração e educação
Entre as ações previstas pelo MP Guardião da Vida Animal estão o monitoramento e a fiscalização de casos de maus-tratos e abandono, campanhas de castração em parceria com os municípios, capacitação de servidores públicos, criação de canais de denúncia e incentivo à elaboração de legislações municipais específicas sobre proteção animal.
Além disso, o projeto prevê apoio técnico e jurídico às Promotorias de Justiça e às administrações municipais para estruturar políticas públicas locais, promovendo a integração entre áreas como meio ambiente, saúde, assistência social e educação.
Outro eixo da iniciativa é a educação voltada à proteção animal. Conforme o GEDDA, a proposta recomenda campanhas permanentes de conscientização em escolas, espaços públicos e meios digitais para incentivar a guarda responsável, prevenir o abandono e estimular a denúncia de crimes contra animais.
O projeto também prioriza ações estruturantes, como programas contínuos de castração, identificação de animais por sistemas de registro e atualização permanente de diagnósticos sobre a população animal. Segundo o Ministério Público, essas medidas tendem a produzir resultados mais duradouros do que ações pontuais.
A iniciativa ainda prevê a atuação integrada entre o Ministério Público, administrações municipais, órgãos ambientais, instituições de ensino, conselhos de medicina veterinária, organizações da sociedade civil e protetores independentes para fortalecer a rede de proteção animal em Santa Catarina.
*Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC