O Judiciário autorizou, nesta terça-feira (26), o retorno de Junior de Abreu Bento (PP) ao cargo de prefeito de Garopaba após quase seis meses de afastamento.
A decisão foi assinada pela desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em cumprimento à determinação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou todas as medidas cautelares impostas anteriormente ao chefe do Executivo municipal.
Com isso, deixam de valer o afastamento do cargo, o uso de tornozeleira eletrônica, as restrições de acesso a órgãos públicos e a proibição de contato com investigados no âmbito da Operação Coleta Seletiva.
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STJ apontou desproporcionalidade das medidas
A revogação total das cautelares foi determinada horas antes pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca após pedido apresentado pela defesa do prefeito, liderada pelo advogado Guilherme Silva Araujo.
Na decisão, o magistrado do STJ concluiu que as restrições impostas eram desproporcionais. Segundo o entendimento do ministro, houve ausência de contemporaneidade dos fatos investigados, que remetem ao período entre 2005 e 2023.
O ministro também considerou o encerramento do contrato investigado e apontou a falta de reavaliação oportuna do prazo de afastamento pelas instâncias inferiores.
Histórico das cautelares
Ao cumprir a ordem do STJ, a desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro registrou no processo o histórico das medidas anteriormente impostas pelo Tribunal de Justiça catarinense.
Segundo a magistrada, em 15 de abril de 2026, o TJ-SC havia reavaliado e ampliado as cautelares após relatórios da Polícia Civil apontarem episódios em que o prefeito teria descumprido determinações judiciais, aproximando-se de servidores ligados à investigação.
Na ocasião, a Justiça determinou medidas mais rígidas, incluindo monitoramento eletrônico e restrições de contato.
Prisão e soltura
Junior de Abreu Bento foi preso no dia 8 de janeiro de 2026 durante a Operação Coleta Seletiva, conduzida pela Polícia Civil, que investiga supostas irregularidades relacionadas aos contratos da coleta de resíduos em Garopaba.
O prefeito permaneceu preso por cerca de um mês e foi solto em fevereiro após decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Mesmo após deixar a prisão, ele continuou afastado do cargo e submetido a medidas cautelares até a nova decisão publicada nesta terça-feira (26).
Investigação segue em andamento
Apesar da revogação das medidas cautelares, o processo relacionado à Operação Coleta Seletiva continua em tramitação no Judiciário catarinense.
As investigações seguem apurando possíveis irregularidades envolvendo contratos públicos ligados à coleta de lixo no município.